Política de Jogo Responsável Prohards

POLÍTICA DO JOGO RESPONSÁVEL

Informações educativas sobre práticas de Jogo Responsável, direitos e deveres do apostador e orientações para prevenção de comportamento de risco.

POLÍTICA DE JOGO RESPONSÁVEL

Princípios Fundamentais
- O jogo é DIVERSÃO e ENTRETENIMENTO.
- Monitoramento online dos valores apostados.
- Autoexclusão ou exclusão forçada de apostadores.
- Indicar ajuda de profissionais especializados no tratamento de doenças relacionadas aos jogos.

OBJETIVO

Nós temos como OBJETIVO FUNDAMENTAL o JOGO RESPONSÁVEL e seguro. A nossa relação com os clientes apostadores, antes de ser comercial, é o da parceria onde fornecemos ferramentas para que os clientes possam entreterem-se com responsabilidade.

Com este norteamento e baseados nas melhores práticas mundiais aplicáveis para este tema e, também, nos regulamentos da WLA (World Lottery Association) e da EL (European Lotteries), essas atividades serão produzidas de forma que os apostadores tenham hábitos saudáveis.

A nossa Política Interna do JOGO RESPONSÁVEL, em todos os seus níveis, tem o objetivo de NUNCA fomentar hábitos de jogo excessivo

O NOSSO COMPROMISSO

Considerando como um dos pilares fundamentais de nossa atuação, o respeito a uma relação equilibrada e saudável com seus clientes e com a sociedade em geral, declaramos como prioridade a adoção da Política de Jogo Responsável, comprometendo-se a:

Incluir o jogo responsável nos objetivos organizacionais da nossa empresa, alinhando a nossa visão, missão e valores à esta POLÍTICA DE JOGO RESPONSÁVEL;
Atribuir a todos os níveis de gestão a responsabilidade pela aplicabilidade da POLÍTICA DE JOGO RESPONSÁVEL;
Instalar e manter um conjunto de ações de jogo responsável, de acordo com as normas internacionais de excelência e em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis;
Revisar e atualizar periodicamente a Política de Jogo Responsável.

INFORMAÇÕES EDUCATIVAS

Para a maioria das pessoas o jogo é apenas uma diversão enquanto, algumas outras pessoas, podem ter feito do jogo o foco central de suas vidas. A nossa empresa está empenhada em oferecer aos seus usuários um ambiente responsável. Não é apenas nossa missão proporcionar uma experiência divertida, mas também é nosso trabalho ajudar a prevenir o uso compulsivo e o acesso de menores.
Se você decidir jogar nossos jogos, existem algumas diretrizes a seguir que tornarão sua experiência mais segura e reduzirão o risco de problemas acontecerem:

a) Jogue para se divertir, não para ganhar a vida. O jogo é baseado no acaso e não existe uma fórmula mágica para garantir os ganhos.
b) Jogue com um orçamento que você possa pagar. Nunca use o dinheiro comprometido para alimentação, aluguel, contas ou escola.
c) Não tente recuperar suas perdas. Se você perder, não tente aumentar as apostas para recuperar suas perdas.
d) Não jogue quando estiver entediado, cansado ou deprimido. É mais difícil tomar boas decisões quando você não se sente bem
e) Verifique regularmente se os valores apostados estão dentro do seu orçamento
f) Certifique-se de conhecer todas as informações sobre as reais probabilidades de ganhar ou perder e as regras dos jogos que você joga
g) Equilibre sua atividade de jogo com outras formas de entretenimento.
h) Certifique-se de que a decisão de apostar é sua.

DIRETRIZES DE INTERVENÇÃO

A nossa Política de Jogo Responsável segue diretrizes focadas nos seguintes campos de intervenção:

Pesquisa

Promover o levantamento de dados e feitura de análises e estudos, buscando contribuir para o desenvolvimento contínuo e progressivo do conhecimento sobreo fenômeno do jogo problemático e sobre as práticas e ferramentas de jogo responsável.

Programa de empregados

Fomentar, de forma constante, a formação do corpo de colaboradores da companhia acerca das medidas práticas e das ferramentas de jogo responsável vigentes internamente, bem como sobre os fatores desencadeadores de sinais do jogo problemático;
Verificar o cumprimento pelos colaboradores da Política de Jogo Responsável vigente internamente.

Programa de afiliados e revendedores

Prover aos afiliados e revendedores dos nossos produtos, programa de formação sobre as práticas de jogo responsável vigentes internamente.
Verificar o cumprimento pelos revendedores das medidas implementadas para a proteção dos apostadores e público em geral, principalmente, relativas à disponibilização de informação aos apostadores e às proibições de venda de jogo a menores de idade.

DESENHO DO JOGO

Desenvolver e aplicar ferramentas de estudo e avaliação prévia do impacto social associado ao lançamento de novos jogos ou à reformulação de jogos já existentes e operados, baseadas no conhecimento científico existente sobre os fatores potenciais de risco de jogo problemático derivados das características da oferta e dos produtos (entre outros, por exemplo, a frequência de sorteios ou eventos, o payout e/ou a quantidade de prêmios);
Definir estratégias de ofertas que minimizemos riscos de jogo problemático, que sejam identificados por aplicação das ferramentas de estudo e avaliação prévia do impacto social;
No lançamento de novos jogos, sempre que operacionalmente possível, implementar e disponibilizar aos apostadores a possibilidade de autoexclusão.

CANAIS DE JOGO REMOTO

Implementar, nos canais de jogos remotos, mecanismos de proteção e autoproteção dos apostadores, incluindo os relativos à proibição de venda de jogo a menores de idade, ao limite diário de apostas e à possibilidade de autoexclusão;
Disponibilizar aos apostadores, nos canais de jogos remotos, meios de consulta sobre os atos de jogo: os montantes apostados, os ganhos (prêmios) e o tempo despendido;
Assegurar a proteção dos dados pessoais dos apostadores, de acordo com as normas internacionais de acreditação da área.

PUBLICIDADE E MARKETING

Guardar um complexo de diretrizes que devem guiar as ações de publicidade, de marketing e de promoção de comercialização dos nossos produtos. Assim, conforme previsto nos regulamentos da EL (European Lotteries) e da WLA (World Lottery Association), essas atividades serão produzidas de forma que não constem os seguintes conteúdos:

a) NÃO Fomentar hábitos de jogo excessivos, transmitindo incentivos desproporcionais ao jogo, falsas probabilidades de ganho ou um sentido de urgência para a realização das apostas;
b) NÃO Ser dirigidos a grupos vulneráveis;
c) NÃO Explorar as questões financeiras dos indivíduos ou apresentar o jogo como uma alternativa ao trabalho, como uma forma de atingir sucesso familiar, social ou financeiro ou como uma solução de problemas pessoais;
d) NÃO Apoiar ou remeter para ligações ou outras formas de publicidade que ofereçam soluções de crédito para gastar no jogo;
e) NÃO Ser discriminatórias, principalmente, em razão da raça, da nacionalidade, da religião, do gênero ou da idade, nem apelar à violência, à exploração sexual ou à adoção de comportamentos ilegais;
f) Desenvolver e aplicar ferramentas de verificação prévia da conformidade das peças publicitárias, face aos princípios de jogo responsável acima enunciados e face aos requisitos legais;

INFORMAÇÕES AOS CLIENTES

Disponibilizar aos jogadores, através dos diversos canais de comercialização e de comunicação:

Informação sobre recomendações para a adoção e manutenção de hábitos de jogo moderados e sobre os sinais de risco de jogo problemático, assim como informação sobre onde e de que forma podemos apostador e obter aconselhamento especializado e ajuda;

Informação clara e detalhada sobre as características dos jogos, incluindo o funcionamento dos jogos, as mecânicas de aposta, as regras que atribuem o direito à premiação, os planos de premiação e as probabilidades de ganho, permitindo-lhes, assim, tomar decisões de aposta bem-informados e conscientes;

Sensibilizar os apostadores e público em geral, através dos diversos canais de comercialização e de comunicação, para as restrições associadas a comercialização de jogos de apostas, principalmente, para as proibições de venda de jogo a menores de idade e proibição de venda de jogo a crédito, em virtude dos riscos que estão associados a essa prática;

INDICAÇÃO DE TRATAMENTO

Promover um envolvimento ativo com as entidades (incluindo as entidades oficiais) e profissionais especializados no atendimento, rastreio, aconselhamento e tratamento de situações de jogo problemático, visando contribuir para o desenvolvimento desses serviços e aprofundamento quanto ao impacto da oferta de jogo a dinheiro nos apostadores e na sociedade em geral.

Disponibilizar aos apostadores, através dos diversos canais de comercialização e de comunicação, informação relevante sobre os serviços especializados existentes, aos quais os apostadores poderão recorrer para aconselhamento e ajuda.

SE NECESSITAR, PROCURE AJUDA!

CAPS Ministério da Saúde

https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/desmad/raps/caps

Santa Casa de Misericórdia Rua Santa Luzia, 206 – Centro – Rio de Janeiro – RJ Telefones: (21) 4101-4988 | (21) 96439-4285 | (21) 96841-1340

Jogadores Anônimos (JA): Uma irmandade que oferece apoio mútuo através de reuniões semanais. Eles possuem um escritório no Rio de Janeiro (JAERJ) e uma linha de ajuda no número (21) 99750 3174

Programa Ambulatorial do Jogo Patológico do Hospital das Clínicas do Instituto de Psiquiatria do HCFMUSP

https://www.proamiti.com.br/transtornodojogo

Atendimento telefônico:
+55 11 99004-6247
+ 55 11 2661-7805

Associação Viver Bem
https://www.associacaoviverbem.org.br/ (11) 98811-2667
contato@associacaoviverbem.org.br

PROAD (Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes) Universidade Federal de São Paulo/ Escola Paulista de Medicina Av. Ascendino Reis, 763 – Vila Clementino – São Paulo – SP Telefones: (11) 5579-1543 | (11) 94147-0763

mpm_fto@uol.com.br

Ajuda Internacional:

https://gamblingtherapy.org/
www.gamblersanonymous.org

ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS

Definir as partes interessadas no âmbito do jogo responsável, num espectro abrangente, incluindo não só as partes interessadas referidas nas áreas de intervenção anteriormente apresentadas (pesquisadores, empregados, revendedores, fornecedores, apostadores e público em geral e entidades e profissionais especializados em lidar com situações de jogo problemático e com questões de jogo consciente), mas também outras com interesse específico nesta matéria, especificamente, organizações com ação direta nas áreas da saúde e do apoio social, associações ou grupos de consumidores, associações ou grupos de apostadores e as associações de loterias.

Fomentar um engajamento ativo com as partes interessadas na presente Política, visando obter a respectiva visão sobre as questões relacionadas com o fenômeno do jogo problemático e com as medidas e práticas de jogo responsável, de forma a tê-la em conta nas decisões de gestão estratégica e governança;

RELATÓRIOS E MEDIÇÕES

Fazer, periodicamente, relatório da atuação da companhia no âmbito do jogo responsável, verificando o cumprimento dos objetivos, o desenvolvimento das ações planejadas e os resultados alcançados.

Reportar publicamente a análise efetuada, utilizando as formas e os canais de comunicação mais apropriados para garantir que essa referência seja efetiva junto às diversas partes interessadas.

DIREITOS E DEVERES DO JOGADOR

DIREITOS

Poderá apostar qualquer pessoa acima de 18 anos, que se tenha cadastrada, que não pertença ao grupo de pessoas politicamente vulneráveis e que não esteja autoexcluída, em qualquer terminal de autosserviço cadastrado e com devida identificação. Ter o acesso a todas as regras dos jogos, disponíveis nos pontos de venda vinculados e nos terminais de autosserviço. Tirar dúvidas em qualquer ponto de venda credenciado ou no nosso centro de atendimento, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Pedir para que confiram se o bilhete comprado é ou não premiado nos pontos de venda vinculado a terminal de autosserviço ou no nosso centro de atendimento 24 por 7, ou verificar nos próprios terminais de autosserviço de venda de loterias instantâneas. Receber o valor do prêmio imediatamente ou com eventual desconto de impostos devidos.

Alteração de cadastros e senhas

O jogador poderá efetuar alterações em seus dados cadastrais; celular, e-mail, gênero, limites. Para efetivar estas alterações o jogador deverá inserir um identificador recebido via SMS.
Para alteração de senhas, o jogador deverá efetuar uma identificação facial – KYC para confirmar a alteração.

Autoexclusão

O jogador poderá autoexcluir-se. Dentro da sua conta de cadastro, está disponibilizado a opção de autoexclusão. Quando esta opção for efetivada pelo jogador, sua conta é declarada inativa ele não poderá mais ter acesso aos jogos nesta plataforma.
Para reativar sua conta, o jogador deverá efetuar um pedido formal para o órgão regulador – Loterj. O órgão regulador, após uma análise do perfil e histórico deste indivíduo decidirá pela aceitação ou não do pedido.

DEVERES

O cliente deverá apresentar um documento pessoal com CPF e foto quando for receber um prêmio superior a faixa de premiação mínima para sua identificação e deverá aceitar o desconto do Imposto de Renda - IR correspondente. Em ambos os casos, sempre protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados vigente.

Direitos do operador e do órgão regulador

O operador ou o órgão regulador poderá excluir um jogador. Esta exclusão poderá ocorrer, dentre outros, por:

Pedido formal do próprio jogador;
Pedido formal de familiares comprovadamente até o segundo grau de parentesco;
Solicitação judicial;
Mau uso da Plataforma;
Distúrbios de comportamento;

Quando a exclusão tiver sido motivada por danos causados a terceiros, o indivíduo excluído poderá responder por seus atos, independente da sua exclusão.